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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 12:32
Projeto aumenta pena para crimes de estupro e importunação sexual cometidos em carro de aplicativo
Pena máxima do estupro nesse caso passa de 10 para 12 anos; de importunação, de 5 para 6 anos.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 17:00
Casos de estupros cresceram 18% no país, de acordo com pesquisa
Foram 26,1 estupros por 100 mil habitantes; 18,7% a mais que em 2011
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Estupro tentado e consumado. Continuidade delitiva. Atentado violento ao pudor. Violência ficta. Crimes praticados por padrasto.
Recurso do réu. Pretensa absorção do delito de atentado violento ao pudor pelo delito de estupro
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 14:51
Intranqüilidade social justifica prisão cautelar
Existe suporte para a imposição de segregação cautelar do paciente acusado de estupro de uma menina de oito anos
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 17:58
Quem se omite pode receber mesma punição que estuprador
Código Penal prevê penas a responsáveis legais que não agem para evitar estupro de menores de 18 anos.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 16:25
Defesa de Abdelmassih prepara habeas corpus
O médico foi condenado a 278 anos de prisão pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor de pacientes
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 10:44
Relação entre médico e paciente não pressupõe vulnerabilidade em casos de abuso sexual
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 13:53
Entra em vigor lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro
Cadastro conterá características físicas e as digitais dos estupradores, além de fotos e informações genéticas.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 16:46
João de Deus, mulher e filho são denunciados pelo Ministério Público de Goiás
Médium já é réu em outras duas ações por violação sexual e estupro de vulnerável. Preso no Núcleo de Custódia, ele sempre negou as acusações.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Julho de 2022 - 17:13
Empresas devem atuar diretamente para ajudar a evitar casos de assédio sexual no trabalho; confira dicas
O sócio do Cescon Barrieu, Dario Rabay, destaca que as empresas devem oferecer políticas e treinamentos eficazes de combate ao assédio.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 15:32
O estupro da menina de dez anos e a tipificação: uma visão crítica ao posicionamento de Cezar R. Bitencourt
O texto fala sobre o estupro da menina de dez anos e a tipificação penal do crime.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 11:55
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 17:10
Plenário discute aumento de penas para estupro e divulgação de “nudes” ou de abusos sexuais
A proposta chegou a ser discutida, mas só vai voltar à pauta na semana que vem. A intenção é recolher opiniões dos deputados para construir um acordo para votá-la. Até lá, novas sugestões poderão ser incorporadas ao texto.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 13:26
MPF/PA cobra rigor na punição de estupro de menina em presídio
Para Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, caso é de grave violação aos direitos humanos
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 16:56
Julgamento de crime de estupro é marcado por inércia, retrocesso e impunidade
Artigo elaborado pelo advogado Vinicios Cardozo, especialista em Direito e Processo Penal, pós-graduando em Ciências Penais pela Escola Superior da Advocacia (ESA).
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 14:28
Projetos aumentam pena para estupro de vulnerável que resultem em gravidez
Efetividade de aumento de pena é questionada por entidade feminista, que propõe campanhas de conscientização sobre cultura do estupro no País.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 14:48
Grupo prepara ação no Supremo Tribunal Federal por aborto em casos de bebês com microcefalia
Na argumentação que apresentará ao STF, o Estado é apresentado como "responsável pela epidemia de zika", por não ter erradicado o mosquito. Nesse caso, constitucionalmente, as mulheres não poderiam ser "penalizadas pelas consequências de políticas públicas falhas", entre elas a microcefalia. Portanto, "deveriam ter direito à escolha do aborto legal", entre outras iniciativas
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2015 - 16:49
Consentimento não interfere em caso de estupro de vulnerável, decreta Superior Tribunal de Justiça
considerado estupro de vulnerável, não importando se a vítima consentiu
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 09:50
PGR: processo contra crime de estupro não precisa de representação da vítima
Nova lei determina que, no crime de estupro do qual resulte lesão corportal grave ou morte, deve haver representação da vítima ou de seu representante
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 16:49
Na Defesa de Mariana Ferrer - Estupro Culposo - Que Absurdo! Prendam logo o Réu!
Artigo por Dr. Marcelo Campelo.